No Brasil, a legislação relacionada à segurança contra incêndios é distribuída da seguinte maneira:

• Através de Instruções Técnicas (IT) dos Corpos de Bombeiros Estaduais, que prescrevem as regras para execução e implantação das medidas de segurança contra incêndio;
• Pelas Normas Técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e Normas Complementares (federais, estaduais e municipais);
• Pelas Normas Regulamentadoras (NRs) elaboradas pelo Ministério do Trabalho do Governo Federal, que regulamentam e fornecem orientações sobre procedimentos obrigatórios relacionados à segurança e saúde do trabalhador;
• Por meio de Decretos e Portarias, que dispõem sobre as exigências das medidas de segurança contra incêndio nas edificações e nas áreas de risco.

INSTRUÇÕES TÉCNICAS DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO (EM VIGOR)

• IT Nº01/2019 - Procedimentos administrativos
• IT Nº02/2019 - Conceitos básicos de segurança contra incêndio
• IT Nº03/2019 - Terminologia de segurança contra incêndio
• IT Nº04/2019 - Símbolos gráficos para projeto de segurança contra incêndio
• IT Nº05/2019 - Segurança contra incêndio – urbanística
• IT Nº06/2019 - Acesso de viatura na edificação e áreas de risco
• IT Nº07/2019 - Separação entre edificações (isolamento de risco)
• IT Nº08/2019 - Segurança estrutural contra incêndio
• IT Nº09/2019 - Compartimentação horizontal e compartimentação vertical
• IT Nº10/2019 - Controle de materiais de acabamento e de revestimento
• IT Nº11/2019 - Saídas de emergência
• IT Nº12/2019 - Centros esportivos e de exibição – requisitos de segurança contra incêndio
• IT Nº13/2019 - Pressurização de escada de segurança
• IT Nº14/2019 - Carga de incêndio nas edificações e áreas de risco
• IT Nº15/2019 - Controle de fumaça (Parte 1) – Regras gerais
• IT Nº15/2019 - Controle de fumaça (Parte 2) – Conceitos, definições e componentes do sistema
• IT Nº15/2019 - Controle de fumaça (Parte 3) – Controle de fumaça natural em edificações comerciais, industriais e depósitos
• IT Nº15/2019 - Controle de fumaça (Parte 4) – Controle de fumaça natural nas demais ocupações
• IT Nº15/2019 - Controle de fumaça (Parte 5) – Controle de fumaça mecânico
• IT Nº15/2019 - Controle de fumaça (Parte 6) – Controle de fumaça em rotas de fuga horizontais protegidas e subsolos
• IT Nº15/2019 - Controle de fumaça (Parte 7) – Átrios
• IT Nº15/2019 - Controle de fumaça (Parte 8) – Aspectos de segurança
• IT Nº16/2019 - Gerenciamento de riscos de incêndio
• IT Nº17/2019 - Brigada de incêndio
• IT Nº18/2019 - Iluminação de emergência
• IT Nº19/2019 - Sistema de detecção e alarme de incêndio
• IT Nº20/2019 - Sinalização de emergência
• IT Nº21/2019 - Sistema de proteção por extintores de incêndio
• IT Nº22/2019 - Sistemas de hidrantes e de mangotinhos para combate a incêndio
• IT Nº23/2019 - Sistema de chuveiros automáticos
• IT Nº24/2019 - Sistema de chuveiros automáticos para áreas de depósito
• IT Nº25/2019 - Sistema contra incêndio para líquidos combustíveis e inflamáveis
• IT Nº26/2019 - Sistema fixo de gases para combate a incêndio
• IT Nº27/2019 - Armazenamento em silos
• IT Nº28/2019 - Manipulação, armazenamento, comercialização e utilização de gás liquefeito de petróleo (GLP)
• IT Nº29/2019 - Comercialização, distribuição e utilização de gás natural
• IT Nº30/2019 - Fogos de artifício
• IT Nº31/2019 - Segurança contra incêndio para heliponto e heliporto
• IT Nº32/2019 - Produtos perigosos em edificações e áreas de risco
• IT Nº33/2019 - Cobertura de sapé, piaçava e similares
• IT Nº34/2019 - Hidrante Urbano
• IT Nº35/2019 - Túnel rodoviário
• IT Nº36/2019 - Pátio de contêineres
• IT Nº37/2019 - Subestação elétrica
• IT Nº38/2019 - Segurança contra incêndio em cozinha profissional
• IT Nº39/2019 - Estabelecimentos destinados à restrição de liberdade
• IT Nº40/2019 - Edificações históricas, museus e instituições culturais com acervos museológicos
• IT Nº41/2019 - Inspeção visual em instalações elétricas de baixa tensão
• IT Nº42/2020 - Projeto Técnico Simplificado (PTS)
• IT Nº43/2019 - Adaptação às normas de segurança contra incêndio - edificações existentes
• IT Nº44/2019 - Proteção ao meio ambiente
• IT Nº45/2019 - Segurança contra incêndio para sistemas de transporte sobre trilhos

NORMAS TÉCNICAS (ABNT) / NFPA

• NBR 8221 (2019) - CAPACETE DE SEGURANÇA PARA USO OCUPACIONAL - ESPECIFICAÇÃO E MÉTODOS DE ENSAIO
• NBR 9077 (2001) - SAÍDAS DE EMERGÊNCIA EM EDIFÍCIOS
• NBR 10897 (1990) - PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO POR CHUVEIRO AUTOMÁTICO
• NBR 11836 (1992) - DETECTORES AUTOMÁTICOS DE FUMAÇA PARA PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO
• NBR 11861 (1998) - MANGUEIRA DE INCÊNDIO - REQUISITOS E MÉTODOS DE ENSAIO
• NBR 11863 (1992) - CARGA PARA EXTINTOR DE INCÊNDIO À BASE DE ESPUMA QUÍMICA E CARGA LÍQUIDA
• NBR 12962 (1998) - INSPEÇÃO, MANUTENÇÃO E RECARGA EM EXTINTORES DE INCÊNDIO
• NBR 13434-1 (2004) - SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO - PRINCÍPIOS DE PROJETO
• NBR 13434-2 (2001) - SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO - SÍMBOLOS E SUA FORMAS, DIMENSÕES E CORES
• NBR 13434-3 (2004) - SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO - REQUISITOS E MÉTODOS DE ENSAIO
• NBR 13860 (1997) - GLOSSÁRIO DE TERMOS RELACIONADOS COM A SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO
• NBR 14023 (1997) - REGISTRO DE ATIVIDADES DE BOMBEIROS
• NBR 14276 (2020) - BRIGADA DE INCÊNDIO E EMERGÊNCIA - REQUISITOS E PROCEDIMENTOS
• NBR 14277 (2021) - INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS PARA TREINAMENTOS DE COMBATE A INCÊNDIO E RESGATE TÉCNICO
• NBR 14608 (2021) - BOMBEIRO CIVIL - REQUISITOS E PROCEDIMENTOS
• NBR 14725-4 (2009) - PRODUTOS QUÍMICOS - INFORMAÇÕES SOBRE SAÚDE, SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE - FICHA DE INFORMAÇÕES
• NBR 15219 (2019) - PLANO DE EMERGÊNCIA CONTRA INCÊNDIO - REQUISITOS E PROCEDIMENTOS
• NBR 15808 (2017) - EXTINTORES DE INCÊNDIO PORTÁTEIS
• NBR 15809 (2017) - EXTINTORES DE INCÊNDIO SOBRE RODAS
• NBR 16877 (2020) - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO BOMBEIRO CIVIL - REQUISITOS E PROCEDIMENTOS
• NBR 17240 (2010) - SISTEMAS DE DETECÇÃO E ALARME DE INCÊNDIO - PROJETO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO
• NFPA 10 (2018) - EXTINTORES DE INCÊNDIO PORTÁTEIS (INGLÊS)
• NFPA 13 (2019) - INSTALAÇÕES DE SISTEMAS DE SPRINKLERS EM OCUPAÇÕES RESIDENCIAIS BAIXAS (INGLÊS)

NORMAS REGULAMENTADORAS - NR (EM VIGOR)

•  NR-01 (2022) - DISPOSIÇÕES GERAIS E GERENCIAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAIS
• NR-02 - INSPEÇÃO PRÉVIA (REVOGADA)
• NR-03 (2019) - EMBARGO OU INTERDIÇÃO
• NR-04 (2022) - SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO
• NR-05 (2022) - COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES
• NR-06 (2022) - EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI
• NR-07 (2022) - PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL
• NR-08 (2022) - EDIFICAÇÕES
• NR-09 (2021) - AVALIAÇÃO E CONTROLE DAS EXPOSIÇÕES OCUPACIONAIS A AGENTES FÍSICOS, QUÍMICOS E BIOLÓGICOS
• NR-10 (2019) - SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES E SERVIÇOS EM ELETRICIDADE
• NR-11 (2016) - TRANSPORTE, MOVIMENTAÇÃO, ARMAZENAGEM E MANUSEIO DE MATERIAIS
  • NR-11 (2016) - ANEXO I - REGULAMENTO TÉCNICO DE PROCEDIMENTOS PARA MOVIMENTAÇÃO, ARMAZENAGEM E MANUSEIO DE CHAPAS DE ROCHAS ORNAMENTAIS
• NR-12 (2022) - SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
• NR-13 (2022) - CALDEIRAS, VASOS DE PRESSÃO, TUBULAÇÕES E TANQUES METÁLICOS DE ARMAZENAMENTO
• NR-14 (2022) - FORNOS
• NR-15 (2022) - ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES
  • NR-15 - ANEXO I - LIMITES DE TOLERÂNCIA PARA RUÍDO CONTÍNUO OU INTERMITENTE
  • NR-15 - ANEXO II - LIMITES DE TOLERÂNCIA PARA RUÍDOS DE IMPACTO
  • NR-15 - ANEXO V - RADIAÇÕES IONIZANTES (2018)
  • NR-15 - ANEXO VI - TRABALHO SOB CONDIÇÕES HIPERBÁRICAS (1983)
  • NR-15 - ANEXO VII - RADIAÇÕES NÃO-IONIZANTES
  • NR-15 - ANEXO IX - FRIO
  • NR-15 - ANEXO X - UMIDADE
  • NR-15 - ANEXO XI - AGENTES QUÍMICOS CUJA INSALUBRIDADE É CARACTERIZADA POR LIMITE DE TOLERÂNCIA E INSPEÇÃO NO LOCAL DE TRABALHO
  • NR-15 - ANEXO XII - LIMITES DE TOLERÂNCIA PARA POEIRAS MINERAIS (1991)
  • NR-15 - ANEXO XIII - AGENTES QUÍMICOS
    • NR-15 - ANEXO XIII-A - BENZENO (2022)
  •  NR-15 - ANEXO XIV - AGENTES BIOLÓGICOS (1979)
• NR-16 (2019) - ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS
• NR-17 (2022) - ERGONOMIA
  • NR-17 - ANEXO I - TRABALHO DOS OPERADORES DE CHECKOUT (2021)
  • NR-17 - ANEXO II - TRABALHO EM TELEATENDIMENTO/TELEMARKETING (2021)
• NR-18 (2021) - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO
• NR-19 (2022) - EXPLOSIVOS
• NR-20 (2022) - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO COM INFLAMÁVEIS E COMBUSTÍVEIS
• NR-21 (1999) - TRABALHOS A CÉU ABERTO
• NR-22 (2022) - SEGURANÇA E SAÚDE OCUPACIONAL NA MINERAÇÃO
• NR-23 (2022) - PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS
• NR-24 (2022) - CONDIÇÕES SANITÁRIAS E DE CONFORTO NOS LOCAIS DE TRABALHO
• NR-25 (2022) - RESÍDUOS INDUSTRIAIS
• NR-26 (2022) - SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA
• NR-27 - REGISTRO PROFISSIONAL DO TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO (REVOGADA)
• NR-28 (2022) - FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES
• NR-29 (2022) - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO PORTUÁRIO
• NR-30 (2022) - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO AQUAVIÁRIO
• NR-31 (2022) - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO NA AGRICULTURA, PECUÁRIA, SILVICULTURA, EXPLORAÇÃO FLORESTAL E AQUICULTURA
• NR-32 (2022) - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM SERVIÇOS DE SAÚDE
• NR-33 (2022) - SEGURANÇA E SAÚDE NOS TRABALHOS EM ESPAÇOS CONFINADOS
• NR-34 (2022) - CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO, REPARAÇÃO E DESMONTE NAVAL
• NR-35 (2022) - TRABALHO EM ALTURA
• NR-36 (2022) - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM EMPRESAS DE ABATE E PROCESSAMENTO DE CARNES E DERIVADOS
• NR-37 (2022) - SEGURANÇA E SAÚDE EM PLATAFORMAS DE PETRÓLEO
• NR-38 (2022) - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO NAS ATIVIDADES DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

LEIS, DECRETOS E PORTARIAS

• LEI 11.901 (2009) - DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE BOMBEIRO CIVIL
• DECRETO 63.911 (2018) - REGULAMENTO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIOS DAS EDIFICAÇÕES E ÁREAS DE RISCO NO ESTADO DE SP
• PORTARIA 366 (2018) - DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PARA PROJETOS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO INCÊNDIO E PÂNICO EM BENS EDIFICADOS TOMBADOS (IPHAN)
• PORTARIA  CCB-008/600 (2014) - REGRAS PARA O CREDENCIAMENTO DE CENTROS DE FORMAÇÃO DE BOMBEIROS CIVIS E SEUS INSTRUTORES